Termos e condições do Sérgio M Cruz - Soc. Unip. Lda (a negociar como CURB) (a "Loja")

Introdução

LEIA ESTES TERMOS DE UTILIZAÇÃO ATENTAMENTE ANTES DE UTILIZAR O SISTEMA DE ENCOMENDAS ONLINE

Ao aceder, utilizar ou, de outra forma, servir-se do Sistema de Encomendas Online, concorda com os termos e condições abaixo indicados, bem como com quaisquer outros termos e condições disponibilizados no Sistema de Encomendas Online, (“Termos de Utilização”) no que se refere à sua utilização do Sistema de Encomendas Online.

Os Termos de Utilização constituem um acordo legal vinculativo entre a Loja (“nós”, “nos” or “nosso”) e o cliente. Leia os Termos de Utilização atentamente e, se não concordar com algum deles, não terá direito ou autorização para aceder ou utilizar o Sistema de Encomendas Online e deverá abster-se de o fazer. .

A utilização do Sistema de Encomendas Online por sua parte também está sujeita à nossa Política de Privacidade e à nossa Política de Cookies , e também deverá familiarizar-se com estes outros termos e políticas antes de utilizar o Sistema de Encomendas Online.

Podemos alterar periodicamente os Termos de Utilização, na medida do permitido pela lei aplicável. Fornecer-lhe-emos uma notificação de qualquer alteração através do nosso website, aplicação e/ou por outros meios, conforme o caso. Deverá rever periodicamente os Termos de Utilização e concordar que a sua utilização continuada do Sistema de Encomendas Online após a publicação ou envio de um aviso sobre quaisquer alterações aos Termos de Utilização constitui a sua aceitação dos Termos de Utilização atualizados a partir da data da sua entrada em vigor. Se se opuser a quaisquer alterações aos Termos de Utilização, poderá suspender a utilização do Sistema de Encomendas Online.

1. Finalidade

A finalidade do Sistema de Encomendas Online é fornecer um serviço simples, conveniente e económico que lhe permita (e a outros clientes) fazer-nos encomendas para a entrega ou recolha de alimentos e/ou outros artigos (os "Produtos"). É-lhe concedido o direito de utilizar o Sistema de Encomendas Online ao abrigo dos Termos de Serviço Flipdish, os quais formam um acordo separado e vinculativo principal entre o cliente e a Flipdish.

2. Renúncia e Responsabilidade

O cliente reconhece e concorda que o Sistema de Encomendas Online é disponibilizado para utilização "como está" e "como disponível" e que não fazemos quaisquer representações e não damos quaisquer garantias de qualquer tipo em relação ao Sistema de Encomendas Online e que, sem prejuízo da generalidade do precedente, não damos qualquer garantia ou realizamos qualquer declaração relativamente à exatidão, disponibilidade, fiabilidade, segurança, adequação à finalidade ou desempenho ou continuidade do Sistema de Encomendas Online ou do seu conteúdo. É da sua exclusiva responsabilidade assegurar que o Sistema de Encomendas Online é adequado aos seus propósitos.

O Cliente reconhece e concorda que, na medida do permitido pela lei aplicável, o Sistema de Encomendas Online pode, a qualquer momento, ser modificado ou retirado, temporária ou permanentemente, e total ou parcialmente, por qualquer razão sem aviso prévio, e não teremos qualquer responsabilidade para com o cliente ou qualquer outra parte resultante ou relacionada com tal modificação ou retirada. Não realizamos qualquer declaração ou garantia de que o Sistema de Encomendas Online será ininterrupto ou livre de erros ou que o Sistema de Encomendas Online estará livre de vírus. Não garantimos nem realizamos declarações no sentido de que o Sistema de Encomendas Online satisfará os seus requisitos ou especificações, ou que quaisquer erros no Sistema de Encomendas Online serão corrigidos.

Todas as declarações, garantias, termos e condições, quer expressas ou implícitas por lei, ou de outra forma, em relação ao Sistema de Encomendas Online ou às informações nele contidas (incluindo qualquer garantia implícita de exatidão dos dados, não violação, comerciabilidade ou adequação a um determinado fim), são aqui excluídas na medida máxima permitida pela lei aplicável.

A nossa responsabilidade total agregada perante o cliente, de natureza contratual ou extracontratual (incluindo negligência) nos termos da lei ou resultante de, ou em ligação com, os Termos de Utilização, o Sistema de Encomendas Online e/ou os Produtos, será limitada a 100 euros.

Reconhecemos que nada nos Termos de Utilização excluirá ou limitará a nossa responsabilidade por morte ou danos pessoais resultantes da nossa negligência ou da dos nossos agentes ou colaboradores.

3. Utilização de dados

Se introduzir os detalhes do seu cartão de pagamento no Sistema de Encomendas Online, estes detalhes serão armazenados de forma segura por um terceiro fornecedor de serviços de pagamento. Não temos acesso aos detalhes do seu cartão de pagamento, à exceção dos últimos 4 dígitos do número e da data de validade, que são utilizados para identificar o seu cartão e encomendas.

Quando nos fornecer o seu número de telemóvel, o seu nome e a sua morada através do Sistema de Encomendas Online, essas informações são fornecidas para podermos completar a sua encomenda.

Para obter mais informações sobre como podemos processar informações sobre si, consulte a nossa Política de Privacidade. Consulte também a política de privacidade da Flipdish para obter informações sobre a forma como a empresa processa as suas informações.

4. Sites de Terceiros

O Sistema de Encomendas Online pode conter ligações para outros websites. Esses websites não estão sob o nosso controlo e não somos responsáveis pelas práticas, conteúdo ou disponibilidade de tais websites. A inclusão de ligações para outros websites no Sistema de Encomendas Online não implica qualquer aprovação ou patrocínio do conteúdo ou práticas em tais websites, nem implica qualquer afiliação ou associação entre nós e quaisquer operadores de tais websites. Estas ligações para websites são fornecidas apenas para sua conveniência.

Se decidir aceder a um website através de uma ligação no Sistema de Encomendas Online, fá-lo-á por sua conta e risco, e não seremos responsáveis perante o cliente ou terceiros por quaisquer perdas, custos, danos ou outras responsabilidades decorrentes ou relacionadas com o acesso, utilização ou dependência do website ou de quaisquer conteúdos, bens, práticas ou serviços disponíveis no referido website.

Está proibido de estabelecer ligações ao Sistema de Encomendas Online a partir de qualquer outra empresa, serviço ou outro website.

5. Obrigações e Limitações de Utilização

O Sistema de Encomendas Online é disponibilizado para acesso pelo cliente no nosso país de estabelecimento e não realizamos qualquer declaração ou garantia de que qualquer informação, material ou funcionalidade incluída no Sistema de Encomendas Online seja apropriada ou esteja disponível para utilização em qualquer jurisdição que não seja o nosso país de estabelecimento.

O cliente concorda que qualquer informação fornecida por si no Sistema de Encomendas Online (incluindo o seu nome e detalhes de contacto) é verdadeira, exata, atual e completa em todos os aspectos no momento em que é fornecida e que atualizará esta informação quando subsequentemente utilizar o Sistema de Encomendas Online, na medida em que haja alterações.

Ao utilizar o Sistema de Encomendas Online, também concorda que:

5.1 cumprirá os Termos de Utilização;

5.2 não se fará passar por qualquer outra pessoa ou entidade nem utilizará um nome falso ou um nome que não esteja autorizado a utilizar no Sistema de Encomendas Online;

5.3 a sua idade é igual ou superior a 18 anos;

5.4 pagará na totalidade por todos os Produtos encomendados por si através do Sistema de Encomendas Online;

5.5 não utilizará o Sistema de Encomendas Online para fazer quaisquer encomendas especulativas ou falsas;

5.6 não utilizará o Sistema de Encomendas Online para pesquisar os nossos Produtos ou os preços dos nossos Produtos;

5.7 não utilizará quaisquer sistemas automatizados, robots ou software para extrair dados do Sistema de Encomendas Online;

Reconhece e concorda que não poderá utilizar o Sistema de Encomendas Online para qualquer fim ilegal, ou qualquer fim não autorizado pela Flipdish, incluindo sem limitação:

5.8 a transmissão de material que constitua uma infração penal, resulta em responsabilidade civil ou que viole, de outra forma, quaisquer leis, regulamentos ou códigos de prática;

5.9 a interferência com qualquer outra pessoa que utilize ou desfrute do Sistema de Encomendas Online;

5.10 danificar, desativar ou prejudicar o funcionamento, funcionalidade ou disponibilidade do Sistema de Encomendas Online (incluindo através da introdução consciente ou imprudente de vírus, trojans, worms, bombas lógicas ou outro material que seja malicioso ou prejudicial) ou tentar obter acesso não autorizado ao Sistema de Encomendas Online ou a redes ligadas ao mesmo, através de hacking, spoofing ou qualquer outro meio;

5.11 a distribuição de qualquer material ilegal, calunioso, abusivo, ameaçador, nocivo, obsceno ou, de qualquer outra forma, censurável no ou através do Sistema de Encomendas Online;

Não poderá aceder ao Sistema de Encomendas Online para quaisquer fins comerciais (incluindo para efeitos de cópia ou reprodução de qualquer material no Sistema de Encomendas Online, controlo da disponibilidade, desempenho ou funcionalidade do Sistema de Encomendas Online, ou para quaisquer outros fins de avaliação comparativa ou competitiva.

6. Encomendas e Pagamentos

É da sua responsabilidade garantir que cada encomenda de Produtos que faça através do Sistema de Encomendas Online esteja correta antes de submeter tal encomenda. Todas as dúvidas que possa ter relativamente a Produtos expostos, ou a quaisquer encomendas que faça através do Sistema de Encomendas Online, devem ser-nos dirigidas utilizando os dados de contacto da Loja disponíveis na nossa página inicial. Reconhece que a Flipdish não tem capacidade para responder a tais dúvidas e concorda que não contactará, nem tentará contactar, a Flipdish em relação a tais dúvidas.

Tenha em atenção que, qualquer encomenda que faça através do Sistema de Encomendas Online, não está aceite até que lhe seja enviado uma SMS a confirmar que recebemos e aceitamos a sua encomenda (a "SMS"). Isto significa que, quando o Sistema de Encomendas Online indica que a sua encomenda foi confirmada, podemos ainda (a nosso critério) optar por recusar a sua encomenda até ao momento em que lhe seja enviado a SMS. Se não formos capazes de aceitar a sua encomenda depois de esta ter sido feita através do Sistema de Encomendas Online, entraremos em contacto consigo para lhe confirmarmos isto.

Tenha em atenção que, a inclusão de dados pessoais incorretos por si quando faz uma encomenda no Sistema de Encomendas Online, pode levar a atrasos na finalização da sua encomenda ou pode significar que não somos capazes de finalizar a sua encomenda. É da sua responsabilidade assegurar-se de que incluiu os seus dados pessoais corretos no Sistema de Encomendas Online (incluindo o seu endereço de entrega e número de telefone) e não somos responsáveis por qualquer atraso ou falha na conclusão da sua encomenda devido à inclusão de dados pessoais incorretos no Sistema de Encomendas Online.

É da sua responsabilidade manter o seu telemóvel seguro. Concorda que é o responsável por todas as encomendas e encargos colocados no Sistema de Encomendas Online através do seu telemóvel.

Tenha em atenção que, se não tiver efetuado o pagamento integral no momento da encomenda no Sistema de Encomendas Online, será o único responsável por efetuar todos os pagamentos pendentes devidos em relação à sua encomenda, no momento em que for recolher a sua encomenda ou no momento lhe for entregue por nós.

Reservamo-nos o direito de alterar os Produtos, e os preços dos Produtos, disponíveis no Sistema de Encomendas Online.

7. Comunicação

Consente que lhe forneçamos avisos e outras comunicações por via eletrónica, através do Sistema de Encomendas Online ou por outros meios eletrónicos, e reconhece que todos os contratos, avisos, informações e outras comunicações que lhe fornecemos por via electrónica cumprem qualquer exigência legal de que tais comunicações sejam por escrito.

8. Cancelamento

Reconhece e concorda que podemos cancelar uma encomenda efetuada por si no Sistema de Encomendas Online, antes ou depois da aceitação de tal encomenda, quando acreditarmos que foram fornecidas informações inexatas como parte desta encomenda ou quando ocorrerem circunstâncias fora do nosso controlo razoável, que impeçam ou dificultem a conclusão de tal encomend.

9. Rescisão

Tanto o cliente como nós podemos rescindir os Termos de Utilização imediatamente, a qualquer momento e sem aviso prévio à outra parte. Após tal rescisão, não terá direito ou não lhe será permitido aceder e utilizar o Sistema de Encomendas Online. As seguintes cláusulas dos Termos de Utilização subsistem a qualquer rescisão mencionada: Cláusulas 2, 3, 9, 10, 11 e 13.

10. Termos gerais

Se qualquer parte dos Termos de Utilização for considerada ilegal, nula ou, por qualquer razão, inaplicável, então essa disposição será considerada separada dos Termos de Utilização e não afetará a validade e aplicabilidade de qualquer das restantes disposições dos Termos de Utilização.

Nenhum incumprimento ou atraso da nossa parte no exercício de qualquer direito ou recurso previsto nos presentes termos, ou por lei, deverá constituir uma renúncia a esse ou qualquer outro direito ou recurso, nem impedir ou restringir o exercício posterior desse ou de qualquer outro direito ou recurso. O exercício único ou parcial de tal direito ou recurso não impedirá ou restringirá o exercício posterior desse ou de qualquer outro direito ou recurso.

Concorda que não existe qualquer relação de parceria, emprego ou agência entre si e nós como resultado dos Termos de Utilização ou da sua utilização do Sistema de Encomendas Online.

Os Termos de Utilização constituem o acordo completo entre si e nós relativamente ao Sistema de Encomendas Online, e substituem e extinguem todas as promessas, garantias, declarações e acordos prévios entre si e nós relativamente ao Sistema de Encomendas Online.

O utilizador não pode ceder, novar ou, de outra forma, transferir os Termos de Utilização a qualquer pessoa sem o nosso consentimento prévio por escrito, mas concorda que podemos ceder, novar ou, de outra forma, transferir quaisquer dos nossos direitos ou obrigações ao abrigo dos Termos de Utilização para as nossas afiliadas ou para uma parte que nos adquira.

11. Lei Aplicável

Os Termos de Utilização e qualquer litígio ou reclamação (incluindo litígios ou reclamações extracontratuais) resultantes ou relacionadas com os Termos de Utilização ou o seu objeto, serão regidos e interpretados de acordo com a lei irlandesa e qualquer litígio ou reclamação serão resolvidos exclusivamente nos tribunais da Irlanda ou nos tribunais do país do nosso estabelecimento.

12. Contacto

Todos os comentários, perguntas e pedidos relativos à sua informação são bem-vindos e devem ser-nos dirigidos utilizando os dados de contacto da Loja, disponíveis na nossa página inicial. Dirija igualmente quaisquer queixas ou avisos legais para este endereço.

13. Definições

"Flipdish" significa Flipdish Limited, uma empresa registada na Irlanda com o número 555703 e com o seu endereço registado em First Floor, Herron House, Corrig Road, Sandyford Business Park, Dublin 18;

Sistema de Encomendas Online” significa as soluções tecnológicas desenvolvidas pela Flipdish que são disponibilizadas ao cliente através do nosso website, aplicação ou outra plataforma e que permite fazer-nos encomendas electrónicas de Produtos;


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